Flashcard FC257282
Quando se forma a relação processual passiva para fins de sucumbência na execução fiscal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2021
Quando se forma a relação processual passiva para fins de sucumbência na execução fiscal?
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Resposta
A relação processual passiva para fins de sucumbência forma-se a partir da citação.
• Honorários: Não cabe condenação quando o débito é quitado após o ajuizamento e antes da citação.
• Causalidade: Quem não deu causa à instauração do processo não deve arcar com essa verba.
Veja como foi cobrado:
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