Flashcard FC257283
Quando é admissível a exceção de pré-executividade na execução fiscal e qual a consequência honorária se for acolhida com exclusão do sócio?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FCC · 2021
Quando é admissível a exceção de pré-executividade na execução fiscal e qual a consequência honorária se for acolhida com exclusão do sócio?
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Resposta
É admissível na execução fiscal relativamente às matérias cognoscíveis de ofício que não demandem dilação probatória, e se acolhida com a exclusão do sócio do polo passivo pode haver condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios.• Matérias de ofício: admissível quando versam sobre matérias cognoscíveis de ofício que não exigem dilação probatória.
• Consequência honorária: se acolhida e resultar na exclusão do sócio do polo passivo, pode haver condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios.
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