Flashcard FC257294
A confissão de dívida gera obrigação tributária na ausência do fato gerador?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
A confissão de dívida gera obrigação tributária na ausência do fato gerador?
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Resposta
A obrigação de pagar o tributo só surge com a ocorrência do fato gerador; sem este, não existe obrigação tributária nem dívida.
• Fato gerador: é o elemento essencial para o nascimento do crédito tributário.
• Confissão: mesmo qualificada como irretratável, não pode criar obrigação que a lei não prevê.
• Revisão: pode ser promovida judicial ou administrativamente para reconhecer a inexistência do fato gerador e obter a restituição dos valores pagos.
Veja como foi cobrado:
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