Flashcard FC257295
Quando é admissível usar elementos da base de cálculo de um imposto para calcular uma taxa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2023
Quando é admissível usar elementos da base de cálculo de um imposto para calcular uma taxa?
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Resposta
É admissível quando, ao adotar um ou mais elementos da base de cálculo de determinado imposto no cálculo da taxa, não houver integral identidade entre as bases.• Critérios objetivos: é possível aproveitar critérios já usados no imposto, como valor, área ou quantidade, para compor a base da taxa.
• Distinção entre bases: a hipótese de incidência, a finalidade da exação e a relação entre custo do serviço e cobrança devem manter distinção suficiente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238610
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