Flashcard FC257302
Qual presunção do STJ legitima o redirecionamento da execução fiscal ao sócio‑administrador?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2022
Qual presunção do STJ legitima o redirecionamento da execução fiscal ao sócio‑administrador?
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Resposta
Presume‑se a dissolução irregular quando a pessoa jurídica deixa de funcionar no seu domicílio fiscal sem comunicar os órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal ao sócio‑administrador.Trata‑se de presunção relativa (iuris tantum), que pode ser desconstituída mediante prova de funcionamento regular da empresa ou de inexistência de causa para dissolução irregular.
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