Flashcard FC257304
O que caracteriza um benefício fiscal?
Tópicos Variados de Direito Tributário
FGV · 2024
O que caracteriza um benefício fiscal?
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Resposta
Benefício fiscal é vantagem concedida pelo ente público que reduz a carga tributária do contribuinte para atingir fim extrafiscal.• Natureza: vantagem concedida pelo ente público que reduz a carga tributária do contribuinte para fins extrafiscais.
• Finalidade: promoção de políticas públicas de caráter extrafiscal, como a diversidade cultural.
• Efeito: reduz o montante do tributo a pagar, sem extinguir o crédito tributário nem prorrogar seu vencimento.
• Mecanismo: dedução condicionada do tributo, com teto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238619
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