Flashcard FC257306
Qual requisito essencial para instituir uma taxa vinculada a serviço público específico?
Tópicos Variados de Direito Tributário
FGV · 2024
Qual requisito essencial para instituir uma taxa vinculada a serviço público específico?
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Resposta
É necessário identificar os beneficiários, definir critérios de cobrança e garantir a contraprestação efetiva do serviço.
• Beneficiários: identificar os beneficiários do serviço para fundamentar a cobrança.
• Critérios de cobrança: definir critérios de cobrança.
• Contraprestação: garantir a prestação efetiva do serviço vinculado pela qual a taxa é cobrada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238621
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