Quando uma dedução tributária não é considerada gasto tributário?

Resposta

Quando se trata do abatimento da contribuição previdenciária no IRPF, pois essa dedução corresponde a valores obrigatórios já pagos à seguridade social, tem por objetivo evitar a bitributação e preservar a neutralidade do sistema, e constitui um ajuste contábil/tributário em vez de uma renúncia discricionária de receita para estimular comportamentos ou setores.

Trata-se de um ajuste contábil/tributário decorrente de obrigação contributiva.