Flashcard FC257313
Como benefícios fiscais e regimes especiais afetam eficiência econômica e segurança jurídica?
Tópicos Variados de Direito Tributário
FGV · 2023
Como benefícios fiscais e regimes especiais afetam eficiência econômica e segurança jurídica?
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Resposta
Benefícios fiscais e regimes especiais reduzem a eficiência econômica e aumentam a insegurança jurídica.• Eficiência econômica: ao criar incentivos fiscais heterogêneos, distorcem decisões de localização e investimento, gerando alocação ineficiente de recursos, típica em guerra fiscal que privilegia vantagens fiscais em detrimento da produtividade.
• Insegurança jurídica: regras fragmentadas e mudanças frequentes produzem dúvidas interpretativas, alimentam litígios e elevam o número de processos administrativos e judiciais.
• Custos de conformidade: empresas arcam com maiores custos de contabilidade, consultoria e provisões para litígios.
• Impacto estatal: o Estado sofre perda de arrecadação e aumento do custo de fiscalização.
Veja como foi cobrado:
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