Flashcard FC257318
Quais atos são exigidos para que a dação em pagamento extinga crédito tributário discutido judicialmente?
Tópicos Variados de Direito Tributário
FGV · 2022
Quais atos são exigidos para que a dação em pagamento extinga crédito tributário discutido judicialmente?
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Resposta
São exigidas a desistência da ação judicial e a renúncia ao direito que servia de fundamento àquela ação.• Desistência da ação: o devedor desiste da ação proposta em que contesta o crédito tributário.
• Renúncia do direito: o devedor renuncia definitivamente à pretensão que fundamentava a ação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238633
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