Flashcard FC25759
Em que situações a Polícia Militar pode ser convocada pelo Governo Federal segundo o Art. 3º, do Decreto-Lei 667/1969?
Capítulo I - Definição e Competência (Decreto 667/69)
- Em guerra externa, perturbação da ordem ou para assegurar adestramento e disciplina.
- Missões de paz internacionais e operações conjuntas com Forças Armadas.
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Resposta
Em guerra externa, perturbação da ordem ou para assegurar adestramento e disciplina.Comentário do professor
Art. 3º - Instituídas para a manutenção da ordem pública e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições:d) atender à convocação, inclusive mobilização, do Governo Federal em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem... e) além dos casos previstos na letra anterior, a Polícia Militar poderá ser convocada, em seu conjunto, a fim de assegurar à Corporação o nível necessário de adestramento e disciplina..."
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