Flashcard FC25761
O que determina o Art. 4º sobre a integração e subordinação das Polícias Militares nas ações de manutenção da Ordem Pública?
Capítulo I - Definição e Competência (Decreto 667/69)
- Integração em segurança pública, com subordinação ao Governador e controle do órgão de Segurança Pública.
- Subordinação exclusiva ao Governo Federal para operações militares.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Integração em segurança pública, com subordinação ao Governador e controle do órgão de Segurança Pública.Comentário do professor
Art. 4º - As Polícias Militares, integradas nas atividades de segurança pública dos Estados e Territórios e do Distrito Federal, para fins de emprego nas ações de manutenção da Ordem Pública, ficam sujeitas à vinculação, orientação, planejamento e controle operacional do órgão responsável pela Segurança Pública, sem prejuízo da subordinação administrativa ao respectivo Governador.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em