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Flashcard FC25763

O que caracteriza os grupos policiais estruturados pelas Polícias Militares, segundo o Art 5º, §1?

Capítulo II - Estrutura e Organizaçãos (Decreto 667/69)

O que caracteriza os grupos policiais estruturados pelas Polícias Militares, segundo o Art 5º, §1?
  1. São as menores frações com ação autônoma, possuindo um chefe e componentes habilitados indispensáveis ao atendimento das missões básicas de polícia.
  2. São estruturados com base na distribuição populacional e contam com a supervisão direta do governo federal para ações estratégicas.
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Resposta

São as menores frações com ação autônoma, possuindo um chefe e componentes habilitados indispensáveis ao atendimento das missões básicas de polícia.

Comentário do professor

Art 5º: As Polícias Militares serão estruturadas em órgão de Direção, de Execução e de Apoio de acordo com as finalidades essenciais do serviço policial e as necessidades de cada Unidade da Federação.
§1º: Considerados as finalidades essenciais e o imperativo de sua articulação pelo território de sua jurisdição, as Polícias Militares deverão estruturar-se em grupos policiais. Sendo essas frações os menores elementos de ação autônoma, deverão dispor de um chefe e de um número de componentes habilitados indispensáveis ao atendimento das missões básicas de polícia.

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