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Flashcard FC25777

Qual órgão é responsável por controlar a instrução das Polícias Militares de acordo com o Artigo 13?

Capítulo IV - Instrução e Armamento (Decreto 667/69)

Qual órgão é responsável por controlar a instrução das Polícias Militares de acordo com o Artigo 13?
  1. O Ministério do Exército, através do Estado-Maior do Exército.
  2. A Agência Nacional de Polícia, em colaboração com o Conselho Nacional de Segurança Pública.
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Resposta

O Ministério do Exército, através do Estado-Maior do Exército.

Comentário do professor

Art 13. A instrução das Polícias Militares limitar-se-á a engenhos e controlada pelo Ministério do Exército através do Estado-Maior do Exército, na forma deste Decreto-lei.

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