Flashcard FC25793
Como é calculada a remuneração de um militar transferido para inatividade por invalidez?
Capítulo VII - Das Vedações, dos Direitos, dos Deveres, da Remuneração, das Prerrogativas, da Inatividade e da Pensão (Decreto 667/69)
- Integral, baseada na remuneração do posto ou graduação atual.
- Proporcional ao tempo de serviço realizado.
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Resposta
Integral, baseada na remuneração do posto ou graduação atual.Comentário do professor
Art. 24-A. Observado o disposto nos arts. 24-F e 24-G deste Decreto-Lei, aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios as seguintes normas gerais relativas à inatividade:II - a remuneração do militar reformado por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela é integral, calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada;
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