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Flashcard FC25797

Qual o prazo máximo de permanência no serviço ativo de militares temporários?

Capítulo VII - Das Vedações, dos Direitos, dos Deveres, da Remuneração, das Prerrogativas, da Inatividade e da Pensão (Decreto 667/69)

Qual o prazo máximo de permanência no serviço ativo de militares temporários?
  1. 8 (oito) anos
  2. 5 (cinco) anos
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Resposta

8 (oito) anos

Comentário do professor

Art. 24-I. Lei específica do ente federativo pode estabelecer:
II - requisitos para o ingresso de militares temporários, mediante processo seletivo, cujo prazo máximo de permanência no serviço ativo será de 8 (oito) anos, observado percentual máximo de 50% (cinquenta por cento) do efetivo do respectivo posto ou graduação.

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