Flashcard FC25810
O que "Dotação" significa em relação às PMs?
Capítulo II - Da Conceituação e Competência (Decreto 88.777/83)
- Quantidade de determinado material, cuja posse pelas Polícias Militares é autorizada pelo Ministério do Exército
- Situação onde o policial-militar serve em órgão que não é sua subordinação direta
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Resposta
Quantidade de determinado material, cuja posse pelas Polícias Militares é autorizada pelo Ministério do ExércitoComentário do professor
Art. 2º- Para efeito do Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969 modificado pelo Decreto-lei nº 1.406, de 24 de junho de 1975, e pelo Decreto-lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983, e deste Regulamento, são estabelecidos os seguintes conceitos:10) Dotação - Quantidade de determinado material, cuja posse pelas Polícias Militares é autorizada pelo Ministério do Exército, visando ao perfeito cumprimento de suas missões.
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