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Flashcard FC25814

Qual termo refere-se a ações, que por sua, natureza, origem, amplitude, potencial e vulto, impliquem na realização de operações militares?

Capítulo II - Da Conceituação e Competência (Decreto 88.777/83)

Qual termo refere-se a ações, que por sua, natureza, origem, amplitude, potencial e vulto, impliquem na realização de operações militares?
  1. Grave Perturbação ou Subversão da Ordem
  2. Perturbação do Sossego
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Resposta

Grave Perturbação ou Subversão da Ordem

Comentário do professor

Art. 2º- Para efeito do Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969 modificado pelo Decreto-lei nº 1.406, de 24 de junho de 1975, e pelo Decreto-lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983, e deste Regulamento, são estabelecidos os seguintes conceitos:
14) Grave Perturbação ou Subversão da Ordem - Corresponde a todos os tipos de ação, inclusive as decorrentes de calamidade pública, que por sua, natureza, origem, amplitude, potencial e vulto:
a) superem a capacidade de condução das medidas preventivas e repressivas tomadas pelos Governos Estaduais;
b) sejam de natureza tal que, a critério do Governo Federal, possam vir a comprometer a integridade nacional, o livre funcionamento de poderes constituídos, a lei, a ordem e a prática das instituições;
c) impliquem na realização de operações militares.

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