Flashcard FC25816
Qual é a definição de "Inspeção"?
Capítulo II - Da Conceituação e Competência (Decreto 88.777/83)
- Ato de verificar atividades e meios das PMs.
- Ato de penalizar atividades irregulares
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Resposta
Ato de verificar atividades e meios das PMs.Comentário do professor
Art. 2º- Para efeito do Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969 modificado pelo Decreto-lei nº 1.406, de 24 de junho de 1975, e pelo Decreto-lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983, e deste Regulamento, são estabelecidos os seguintes conceitos:16) Inspeção - Ato da autoridade competente, com objetivo de verificar, para fins de controle e coordenação, as atividades e os meios das Policias Militares.
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