Flashcard FC25817
O que é "Legislação Específica"?
Capítulo II - Da Conceituação e Competência (Decreto 88.777/83)
- Legislação promulgada pela União, relativa às Polícias Militares
- Legislação da Unidade da Federação, pertinente à Polícia Militar
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Legislação promulgada pela União, relativa às Polícias MilitaresComentário do professor
Art. 2º- Para efeito do Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969 modificado pelo Decreto-lei nº 1.406, de 24 de junho de 1975, e pelo Decreto-lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983, e deste Regulamento, são estabelecidos os seguintes conceitos:17) Legislação Específica - Legislação promulgada pela União, relativa às Policias Militares.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em