Flashcard FC25819
O que é "Manutenção da Ordem Pública"?
Capítulo II - Da Conceituação e Competência (Decreto 88.777/83)
- Exercício dinâmico do poder de polícia na segurança pública.
- Defesa interna realizada pelas PMs.
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Resposta
Exercício dinâmico do poder de polícia na segurança pública.Comentário do professor
Art. 2º- Para efeito do Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969 modificado pelo Decreto-lei nº 1.406, de 24 de junho de 1975, e pelo Decreto-lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983, e deste Regulamento, são estabelecidos os seguintes conceitos:19) Manutenção da Ordem Pública - É o exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da segurança pública, manifestado por atuações predominantemente ostensivas, visando a prevenir, dissuadir, coibir ou reprimir eventos que violem a ordem pública.
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