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Flashcard FC25820

Verdadeiro ou Falso: materiais de motomecanização são considerados materiais bélicos?

Capítulo II - Da Conceituação e Competência (Decreto 88.777/83)

Verdadeiro ou Falso: materiais de motomecanização são considerados materiais bélicos?
  1. Verdadeiro
  2. Falso
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Resposta

Verdadeiro

Comentário do professor

Art. 2º- Para efeito do Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969 modificado pelo Decreto-lei nº 1.406, de 24 de junho de 1975, e pelo Decreto-lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983, e deste Regulamento, são estabelecidos os seguintes conceitos:
20) Material Bélico de Polícia Militar - todo o material necessário às Policias Militares para o desempenho de suas atribuições especificas nas ações de Defesa Interna e de Defesa Territorial.
Compreendem-se como tal:
a) armamento;
b) munição;
c) material de Motomecanização;
d) material de Comunicações;
e) material de Guerra Química;
f) material de Engenharia de Campanha.

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