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Flashcard FC25834

Qual conceito se refere ao ato de uma Corporação Policial-Militar atender à orientação e ao planejamento global de manutenção da ordem pública?

Capítulo II - Da Conceituação e Competência (Decreto 88.777/83)

Qual conceito se refere ao ato de uma Corporação Policial-Militar atender à orientação e ao planejamento global de manutenção da ordem pública?
  1. Vinculação.
  2. Subordinação.
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Resposta

Vinculação.

Comentário do professor

Art. 2º- Para efeito do Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969 modificado pelo Decreto-lei nº 1.406, de 24 de junho de 1975, e pelo Decreto-lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983, e deste Regulamento, são estabelecidos os seguintes conceitos:
33) "Vinculação - Ato ou efeito de uma Corporação Policial-Militar por intermédio do comandante Geral atender orientarão e ao planejamento global de manutenção da ordem pública, emanados da Chefia do órgão responsável pela Segurança Pública nas Unidades da Federação, com vistas a obtenção de soluções integradas."

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