Flashcard FC25840
A Polícia Militar pode ser convocada em estado de emergência?
Capítulo II - Da Conceituação e Competência (Decreto 88.777/83)
- Sim, conforme diretrizes especiais do Presidente da República.
- Não, apenas em estado de guerra.
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Resposta
Sim, conforme diretrizes especiais do Presidente da República.Comentário do professor
Art . 4º - A Polícia Militar poderá ser convocada, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:1) Em caso de guerra externa;
2) Para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção, e nos casos de calamidade pública declarada pelo Governo Federal e no estado de emergência, de acordo com diretrizes especiais baixadas pelo Presidente da República.
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