Flashcard FC25844
O que é necessário para criar e localizar organizações policiais-militares?
Capítulo III - Da Estrutura e Organização (Decreto 88.777/83)
- atender ao cumprimento de suas missões normais e ser aprovado pelo Estado-Maior do Exército.
- decisão dos governos estaduais.
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Resposta
atender ao cumprimento de suas missões normais e ser aprovado pelo Estado-Maior do Exército.Comentário do professor
Art. 7º - "A criação e a localização de organizações policiais-militares deverão atender ao cumprimento de suas missões normais, em consonância com os planejamentos de Defesa Interna e de Defesa Territorial, dependendo de aprovação pelo Estado-Maior do Exército. Parágrafo único - Para efeito deste artigo, as propostas formuladas pelos respectivos Comandantes-Gerais de Polícia Militar serão examinadas pelos Exércitos ou Comandos Militares de Área e encaminhadas ao Estado-Maior do Exército, para aprovação."Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em