Flashcard FC25850
Em que aspectos se verifica a responsabilidade funcional dos Comandantes-Gerais com relação ao emprego das Polícias Militares?
Capítulo III - Da Estrutura e Organização (Decreto 88.777/83)
- Quanto à operacionalidade, ao adestramento e aprestamento.
- Quanto à operacionalidade, a agregação e fiscalização.
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Resposta
Quanto à operacionalidade, ao adestramento e aprestamento.Comentário do professor
Art. 10 - "Os Comandantes-Gerais das Polícias Militares são os responsáveis, em nível de Administração Direta, perante os Governadores das respectivas Unidades Federativas, pela administração e emprego da Corporação."§ 1º - "Com relação ao emprego, a responsabilidade funcional dos Comandantes-Gerais verificar-se-á quanto à operacionalide, ao adestramento e aprestamento das respectivas Corporações Policiais-Militares."
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