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Flashcard FC25851

A quem os Comandantes-Gerais das Polícias Militares são responsáveis quanto à orientação e ao planejamento operacionais da manutenção da ordem pública?

Capítulo III - Da Estrutura e Organização (Decreto 88.777/83)

A quem os Comandantes-Gerais das Polícias Militares são responsáveis quanto à orientação e ao planejamento operacionais da manutenção da ordem pública?
  1. À Chefia do órgão responsável pela Segurança Pública nas Unidades Federativas.
  2. Aos Governadores das Unidades Federativas.
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Resposta

À Chefia do órgão responsável pela Segurança Pública nas Unidades Federativas.

Comentário do professor

Art. 10 - "Os Comandantes-Gerais das Polícias Militares são os responsáveis, em nível de Administração Direta, perante os Governadores das respectivas Unidades Federativas, pela administração e emprego da Corporação."
§ 2º - "A vinculação das Polícias Militares ao órgão responsável pela Segurança Pública nas Unidades Federativas confere, perante a Chefia desse órgão, responsabilidade aos Comandantes-Gerais das Polícias Militares quanto à orientação e ao planejamento operacionais da manutenção da ordem pública, emanados daquela Chefia."

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