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Flashcard FC25865

Dentro do Território da respectiva Unidade da Federação, caberá ___________ a orientação técnica e o interesse pela eficiência operacional de seus congêneres municipais ou particul

Capítulo IX - Das Prescrições Diversas (Decreto 88.777/83) (Decreto 88.777/83)

Dentro do Território da respectiva Unidade da Federação, caberá ___________ a orientação técnica e o interesse pela eficiência operacional de seus congêneres municipais ou particulares. Estes são organizações civis, não podendo os seus integrantes usar designações hierárquicas, uniformes, emblemas, insígnias ou distintivos que ofereçam semelhança com os usados pelos ___________ e que possam com eles ser confundidos.
  1. aos Corpos de Bombeiros Militares / bombeiros militares
  2. às Polícias Militares / policiais militares
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Resposta

aos Corpos de Bombeiros Militares / bombeiros militares

Comentário do professor

Art . 44 - Os Corpos de Bombeiros, à semelhança das Polícias Militares, para que passam ter a condição de "militar" e assim serem considerados forças auxiliares, reserva do Exército, têm que satisfazer às seguintes condições:
§ 2º - Dentro do Território da respectiva Unidade da Federação, caberá aos Corpos de Bombeiros Militares a orientação técnica e o interesse pela eficiência operacional de seus congêneres municipais ou particulares. Estes são organizações civis, não podendo os seus integrantes usar designações hierárquicas, uniformes, emblemas, insígnias ou distintivos que ofereçam semelhança com os usados pelos Bombeiros Militares e que possam com eles ser confundidos.

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