Flashcard FC25869
O que as Polícias Militares devem manter atualizado e publicar semestralmente?
Capítulo V - Do Exercício de Cargo ou Função (Decreto 88.777/83)
- Uma relação nominal de todos os policiais-militares, agregados ou não, no exercício de cargo ou função em órgão não pertencente à estrutura da Corporação.
- Uma relação de todos os crimes solucionados e não solucionados nos últimos seis meses.
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Resposta
Uma relação nominal de todos os policiais-militares, agregados ou não, no exercício de cargo ou função em órgão não pertencente à estrutura da Corporação.Comentário do professor
Art . 25 - As Polícias Militares manterão atualizada uma relação nominal de todos os policiais-militares, agregados ou não, no exercício de cargo ou função em órgão não pertencente à estrutura da Corporação.Parágrafo único - A relação nominal será semestralmente publicada em Boletim Interno da Corporação e deverá especificar a data de apresentação do serviço e a natureza da função ou cargo exercido, nos termos deste Regulamento.
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