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Flashcard FC25873

Quem aprova a aquisição de aeronaves para as Polícias Militares?

Capítulo VI - Do Ensino, Instrução e Material (Decreto 88.777/83) (Decreto 88.777/83)

Quem aprova a aquisição de aeronaves para as Polícias Militares?
  1. Ministério da Aeronáutica, mediante proposta do Ministério do Exército.
  2. Ministério do Exército, mediante proposta do Estado-Maior do Exército.
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Resposta

Ministério da Aeronáutica, mediante proposta do Ministério do Exército.

Comentário do professor

Art . 30 - A aquisição de aeronaves, cuja existência e uso possam ser facultados às Polícias Militares, para melhor desempenho de suas atribuições específicas, bem como suas características, será sujeita à aprovação pelo Ministério da Aeronáutica, mediante proposta do Ministério do Exército.

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