Flashcard FC25882
Quem estabelece a responsabilidade funcional nas ações de manutenção da ordem pública?
Capítulo VII - Do Emprego Operacional (Decreto 88.777/83)
- O nível de comando policial-militar.
- O Comandante de Área da Força Terrestre.
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Resposta
O nível de comando policial-militar.Comentário do professor
Art . 34 - As Polícias Militares, por meio de seus Estados-Maiores, prestarão assessoramento superior à chefia do órgão responsável pela Segurança Pública nas Unidades Federativas, com vistas ao planejamento e ao controle operacional das ações de manutenção da ordem pública.§ 1º - A envergadura e as características das ações de manutenção da ordem pública indicarão o nível de comando policial-militar, estabelecendo-se assim, a responsabilidade funcional perante a Comandante-Geral da Polícia Militar.
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