Flashcard FC25891
A proposta de mudança de efetivos das Polícias Militares é avaliada baseada em quais fatores da respectiva Unidade da Federação?
Capítulo VIII - Da Competência do Estado Maior do Exército, Através da Inspetoria Geral Das Polícias Militares (Decreto 88.777/83)
- Condições geo-sócio-econômicas e evolução demográfica.
- Infraestrutura das unidades e treinamento atualizado.
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Resposta
Condições geo-sócio-econômicas e evolução demográfica.Comentário do professor
Art . 38 - Qualquer mudança de organização, aumento ou diminuição de efetivos das Polícias Militares dependerá de aprovação do Estado-Maior do Exército, que julgará da sua conveniência face às implicações dessa mudança no quadro da Defesa Interna e da Defesa Territorial.§ 1º - As propostas de mudança de efetivos das Polícias Militares serão apreciadas consoante os seguintes fatores, concernentes à respectiva Unidade da Federação:
1) condições geo-sócio-econômicas;
2) evolução demográfica;
3) extensão territorial;
4) índices de criminalidade;
5) capacidade máxima anual de recrutamento e de formação de policiais-militares, em particular os Soldados PM;
6) outros, a serem estabelecidos pelo Estado-Maior do Exército.
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