Flashcard FC25893
Como é realizado o controle da organização e efetivos das Polícias Militares?
Capítulo VIII - Da Competência do Estado Maior do Exército, Através da Inspetoria Geral Das Polícias Militares (Decreto 88.777/83)
- Exame da legislação peculiar em vigor e verificação dos efetivos previstos e existentes.
- Através de votação interna e avaliações semestrais.
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Resposta
Exame da legislação peculiar em vigor e verificação dos efetivos previstos e existentes.Comentário do professor
Art . 39 - O controle da organização e dos efetivos das Polícias Militares será feito mediante o exame da legislação peculiar em vigor nas Polícias Militares e pela verificação, dos seus efetivos, previstos e existentes, inclusive em situações especiais, de forma a mantê-los em perfeita adequabilidade ao cumprimento das missões de Defesa Interna e Defesa Territorial, sem prejuízos para a atividade policial prioritária. Parágrafo único - O registro dos dados concernentes à organização e aos efetivos das Polícias Militares será feito com a remessa periódica de documentos pertinentes à Inspetoria-Geral das Polícias Militares.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em