FC ConcursosFlashcard: 2597
Flashcard:
FC2597

Como as agravantes dos incisos I e II do Art. 290 afetam a multa?

Como as agravantes dos incisos I e II do Art. 290 afetam a multa? Art. 290: Constituem circunstâncias agravantes da infração, das quais dependerá a gradação da multa, ter o infrator: I - tentado subornar servidor dos órgãos competentes; II - agido com dolo, fraude ou má-fé;
  1. Elevam a multa em três vezes
  2. Reduzem a multa pela metade

Resposta

Elevam a multa em três vezes

Comentário do professor

Art. 292, II: As agravantes dos incisos I e II do art. 290 elevam a multa em três vezes.

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em