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Como são nomeados os membros do Conselho Nacional de Previdência Social?
- Pelo Presidente da República, com mandato de dois anos para representantes da sociedade civil
- Diretamente pelas centrais sindicais e confederações
Resposta
Pelo Presidente da República, com mandato de dois anos para representantes da sociedade civilReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 295. O Conselho Nacional de Previdência Social, órgão superior de deliberação colegiada, terá como membros:
§ 1º Os membros do Conselho Nacional de Previdência Social e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.