- Flashcard:
- FC2607
Qual é a competência do Conselho Nacional de Previdência Social em relação às diretrizes gerais?
- Estabelecer diretrizes gerais e apreciar decisões de políticas da previdência social
- Aprovar legislação sobre previdência social
Resposta
Estabelecer diretrizes gerais e apreciar decisões de políticas da previdência socialReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 296. Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social:
I - estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à previdência social;