- Flashcard:
- FC2610
Como o Conselho Nacional de Previdência Social atua em relação às propostas orçamentárias?
- Aprecia e aprova as propostas orçamentárias da previdência social antes da consolidação na proposta orçamentária da seguridade social
- Revisa as propostas orçamentárias após sua consolidação
Resposta
Aprecia e aprova as propostas orçamentárias da previdência social antes da consolidação na proposta orçamentária da seguridade socialReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 296. Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social:
IV - apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social;