- Flashcard:
- FC2616
Como o Conselho Nacional de Previdência Social atua em relação aos critérios de arrecadação e pagamento dos benefícios?
- Aprova os critérios de arrecadação e pagamento
- Delega esta responsabilidade exclusivamente ao INSS
Resposta
Aprova os critérios de arrecadação e pagamentoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 296. Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social:
X - aprovar os critérios de arrecadação e de pagamento dos benefícios por intermédio da rede bancária ou por outras formas; e