Como são compostos os Conselhos de Previdência Social - CPS?

Comentário do professor

         Art. 296-A.  Ficam instituídos, como unidades descentralizadas do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, Conselhos de Previdência Social - CPS, que funcionarão junto às Gerências-Executivas do INSS.          

 § 1^o  Os CPS serão compostos por dez conselheiros e respectivos suplentes, designados pelo titular da Gerência Executiva na qual for instalado, assim distribuídos:(Redação dada pelo Decreto nº 5.699, de 2006)

       I - quatro representantes do Governo Federal; e (Incluído pelo Decreto nº 4.874, de 2003)

       II - seis representantes da sociedade, sendo: (Incluído pelo Decreto nº 4.874, de 2003)

       a) dois dos empregadores; (Incluída pelo Decreto nº 4.874, de 2003)

       b) dois dos empregados; e (Incluída pelo Decreto nº 4.874, de 2003)

       c) dois dos aposentados e pensionistas.