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Como o Governo Federal é representado nos CPS em cidades com apenas uma Gerência-Executiva?
- Pelo Gerente-Executivo e servidores de áreas específicas ou representantes da Receita Federal ou DATAPREV
- Pelo Gerente-Executivo
Resposta
Pelo Gerente-Executivo e servidores de áreas específicas ou representantes da Receita Federal ou DATAPREVReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 296-A. Ficam instituídos, como unidades descentralizadas do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, Conselhos de Previdência Social - CPS, que funcionarão junto às Gerências-Executivas do INSS.
§ 2º O Governo Federal será representado: (Incluído pelo Decreto nº 4.874, de 2003)
II - nas cidades onde houver apenas uma Gerência-Executiva: (Redação dada pelo Decreto nº 5.699, de 2006)
a) pelo Gerente-Executivo; (Redação dada pelo Decreto nº 5.699, de 2006)
b) servidores da Divisão ou do Serviço de Benefícios ou de Atendimento ou da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS da Gerência-Executiva, ou de representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou de representante da DATAPREV. (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).