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Quantos representantes do Governo Federal há nos CPS?

Quantos representantes do Governo Federal há nos CPS?
  1. Quatro representantes
  2. Seis representantes

Resposta

Quatro representantes

Comentário do professor

         Art. 296-A.  Ficam instituídos, como unidades descentralizadas do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, Conselhos de Previdência Social - CPS, que funcionarão junto às Gerências-Executivas do INSS.          


 § 1o  Os CPS serão compostos por dez conselheiros e respectivos suplentes, designados pelo titular da Gerência Executiva na qual for instalado, assim distribuídos:(Redação dada pelo Decreto nº 5.699, de 2006)

       I - quatro representantes do Governo Federal; e (Incluído pelo Decreto nº 4.874, de 2003)

       

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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