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Qual é a função do Conselho em relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais?

Qual é a função do Conselho em relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais?
  1. Acompanhar e avaliar os trabalhos de implantação e manutenção do cadastro
  2. Implementar e manter o cadastro

Resposta

Acompanhar e avaliar os trabalhos de implantação e manutenção do cadastro

Comentário do professor

  Art. 296. Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social:

  XI - acompanhar e avaliar os trabalhos de implantação e manutenção do Cadastro Nacional de Informações Sociais.

         

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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