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O que são os Conselhos de Previdência Social - CPS?

O que são os Conselhos de Previdência Social - CPS?
  1. Unidades descentralizadas do CNPS, funcionando junto às Gerências-Executivas do INSS
  2. Órgãos independentes do CNPS

Resposta

Unidades descentralizadas do CNPS, funcionando junto às Gerências-Executivas do INSS

Comentário do professor

         Art. 296-A.  Ficam instituídos, como unidades descentralizadas do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, Conselhos de Previdência Social - CPS, que funcionarão junto às Gerências-Executivas do INSS.          



Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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