- Flashcard:
- FC2609
Qual é a função do Conselho em relação aos planos e programas da previdência social?
- Apreciar e aprovar os planos e programas
- Desenvolver e implementar os planos e programas
Resposta
Apreciar e aprovar os planos e programasReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 296. Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social:
III - apreciar e aprovar os planos e programas da previdência social;