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Quando os pareceres serão publicados, segundo ?
- Quando aprovados pelas autoridades competentes e por determinação destas
- São publicados automaticamente após serem emitidos
Resposta
Quando aprovados pelas autoridades competentes e por determinação destasReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 325. Os atos e decisões normativas sobre benefícios dos órgãos e entidades da previdência social devem ser publicados na íntegra em boletim de serviço da entidade interessada, só tendo validade depois dessa publicação.
Parágrafo único. Os pareceres somente serão publicados quando aprovados pelas autoridades competentes e por determinação destas.