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Com quem o INSS pode efetuar permuta de informações ?
- Com qualquer órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União, Estados, DF ou Municípios, com assistência mútua na fiscalização dos tributos
- Com órgãos federais
Resposta
Com qualquer órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União, Estados, DF ou Municípios, com assistência mútua na fiscalização dos tributosReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 331. O Instituto Nacional do Seguro Social fica autorizado a efetuar permuta de informações, em caráter geral ou específico, com qualquer órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, com a prestação, quando for o caso, de assistência mútua na fiscalização dos respectivos tributos.