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Qual será a função da Ouvidoria-Geral no âmbito da previdência social ?
- Ter suas atribuições definidas em regulamento específico
- Atuar independentemente de regulamentação específica
Resposta
Ter suas atribuições definidas em regulamento específicoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 334. Haverá, no âmbito da previdência social, uma Ouvidoria-Geral, cujas atribuições serão definidas em regulamento específico.