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Qual a obrigação da empresa em relação a acidentes de trabalho ?
- Comunicar à previdência social o acidente até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência e, em caso de morte, imediatamente à autoridade competente
- Comunicar em caso de acidentes graves ou fatais
Resposta
Comunicar à previdência social o acidente até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência e, em caso de morte, imediatamente à autoridade competenteReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 336. Para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de que tratam os arts. 19, 20, 21 e 23 da Lei nº 8.213, de 1991, ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena da multa aplicada e cobrada na forma do art. 286.(Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001)