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Quem reconhecerá o direito do segurado à habilitação do benefício acidentário ?
- O setor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social
- A empresa onde ocorreu o acidente
Resposta
O setor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro SocialReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 337. O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela Perícia Médica Federal, por meio da identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.
§ 1º O setor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social reconhecerá o direito do segurado à habilitação do benefício acidentário.