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Como a empresa pode requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ?
- Demonstrando a inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravo
- Contestando a decisão da Perícia Médica Federal
Resposta
Demonstrando a inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 337. O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela Perícia Médica Federal, por meio da identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.
§ 7o A empresa poderá requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto mediante a demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravo. (Redação dada pelo Decreto nº 6.939, de 2009)